CC - Art. 1576 - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
CC - Art. 1576 - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
Parágrafo único. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.
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